Nexo de concausalidade. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalide. Ementa: RECURSO DE REVISTA. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre as patologias de transtorno de pânico e ansiedade generalizada e o assédio moral sofrido pelo autor no ambiente de trabalho, a empregadora deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados, de acordo com o seu percentual de responsabilidade. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, uma vez verificada a relação de Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade e Culpa Comprovados. º/2 DO CC Sumário: O não funcionamento – não ter dado, perante uma Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Doença Ocupacional Nexo Causal Indenização. Há (pelo menos) um domí Clique para ver o artigo na íntegra. Estabelecido o nexo de causalidade ou em se tratando de concausa, resta caracterizada a doença ocupacional, sendo devida a indenização a título de danos morais e materiais. RECONHECIMENTO DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA. 2015. No caso dos 1 – Considerações iniciais Oestabelecimento ou não do nexo de concausalidade, em acidentes e doenças laborais, tem sido um grande desafio e motivo de discussões acaloradas, angústias e frustrações a peritos, assistentes técnicos e Pode-se ainda afirmar que o nexo de causalidade é elemento indis-pensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Logo, demonstrado o agravamento da doença, a culpa do reclamado e o nexo de concausalidade com as funções exercidas, estão presentes os requisitos necessários ao deferimento da compensação pelos danos FUNDAMENTAÇÃO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE EM DOENÇA OCUPACIONAL: UMA ANÁLISE DE ACÓRDÃOS REGIONAIS DO TRABALHO EM DIÁLOGO COM OS CRITÉRIOS DO DR. O conceito de nexo causal, ou nexo etiológico ou ainda, relação de causalidade é proveniente de leis naturais. 0007, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/03/2017). CONCAUSA . CAUSAS APELAÇÃO N º 630/13. Dr. 0TBGRD. Saiba mais sobre Nexo Causal e Concausal! Assim, tendo sido comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças nos punhos da autora e o labor executado na reclamada resta devido a indenização da estabilidade provisória. Jul 28, 2025 · A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão da doença lombar, agravada pela atividade profissional. Jun 19, 2025 · A Perícia de SST envolve muitas peculiaridades que fogem da investigação direta da caracterização uma condição insalubre ou periculosa. May 23, 2023 · Descubra o que é Concausa, quais são os tipos e veja exemplos comuns relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 13. A professora alegou que as Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a moléstia da autora e o labor, caracteriza-se a responsabilidade civil. Em determinadas situações, entretanto, apesar da possibilidade Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Doença Ocupacional. A concausalidade, por sua vez, refere-se a situações em que o trabalho não é a única causa do agravo à saúde, mas sim um fator que contribui significativamente para o surgimento, agravamento ou manutenção da doença. . Apr 8, 2025 · II – Sendo dogmaticamente possível a concausalidade, se a factualidade provada apontar para uma situação em que cada uma das duas mediadoras contribuiu igualmente para a realização do negócio de compra e venda [uma delas ao ser determinante na formação da vontade dos compradores, e a outra sendo determinante na formação da decisão Pesquisar e Consultar sobre Nexo de Concausalidade. Buscar! O que é nexo causal ou Concausalidade? Todavia, existe o conceito jurídico de concausalidade: o nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. Buscar! Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade Comprovado. Buscar! A responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional depende da comprovação do nexo de causa ou concausa entre a moléstia e o trabalho prestado. 20, I), não se faz necessário que a conduta LAUDO PERICIAL TRABALHISTA: Laudo pericial de nexo entre doença e trabalho: deve conter dados que o perito selecionou como importantes para emitir sua opinião O parecer deverá ser fundamentado na história clínica, metodologia empregada, discussão do observado e conclusão NEXO ENTRE DOENÇA E TRABALHO 1 – Considerações iniciais Oestabelecimento ou não do nexo de concausalidade, em acidentes e doenças laborais, tem sido um grande desafio e motivo de discussões acaloradas, angústias e frustrações a peritos, assistentes técnicos e Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo Causal/concausal e Incapacidade Parcial e Permanente. Buscar! Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA - O nexo de concausalidade é suficiente para configuração da moléstia ocupacional, uma vez que a atividade laborativa da reclamada de alguma forma contribuiu para a produção ou o agravamento da doença do reclamante, conforme estabelece o art. Buscar! Sucede que a jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o empregado tem direito ao recebimento de indenização por dano moral nas situações em que constatado o dano (doença ocupacional) e o nexo de concausalidade, sendo presumida a culpa do empregador. º, 236. Buscar! Sep 4, 2023 · Download Citation | PERÍCIA JUDICIAL DE AVALIAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ENTRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E O DANO PSICOLÓGICO | No contexto das dinâmicas laborais O nexo de causalidade ocorre quando há vinculação entre o dano e a atividade executada, sendo denominado então de nexo de causalidade direta. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade. Precedentes. Dec 26, 2024 · Perícia Médica do INSS: saiba mais sobre esse tema com o Dr. Buscar! Sep 25, 2019 · Desse modo, comprovados o dano suportado pelo reclamante, a conduta culposa da reclamada e o nexo de concausalidade entre as lesões e a atividade laboral, impõe-se o dever de indenizar" (AIRR-1918-65. 1. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. Dec 13, 2013 · Tem-se a noção de nexo concausal quando o acidente ou a doença ocupacional decorre de mais de uma causa, mas pelo menos uma delas se encontra associada às condições de mourejo do trabalhador. Assim, tendo sido comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças na coluna lombar e na coluna cervical do autor e o labor executado na reclamada resta devido a indenização da estabilidade provisória. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Buscar! O significado de Concausa? De acordo com a maioria dos dicionários, concausa é a “causa que acompanha ou coexiste com outra para determinado efeito”. 5. 467/2017 Marcelo Rodrigues da Costa [1] Resenha da obra: DA COSTA, Marcelo Rodrigues. Buscar! Aug 7, 2018 · A ausência de elementos que evidenciem o nexo de causalidade ou de concausalidade do trabalho com a doença alegada, afasta a natureza ocupacional da enfermidade alegada, e torna indevidas as indenizações postuladas. Buscar! Jul 3, 2024 · RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O AGRAVAMENTO DA DOENÇA DEGENERATIVA E A ATIVIDADE PROFI Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade. º JUÍZO Legislação: DL 446/85, DE 25-10, DL 445/85 (REDACÇÃO DO DL 249/99, DE 07-07), ARTIGOS 232. work . Seja qual for o sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias Também ficou consignado a conclusão do perito pela “inexistência de nexo de causalidade, porém pela ocorrência de nexo de concausalidade”. Entenda a diferença e saiba identificar fatores de trabalho e externos. CONCURSO EFECTIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O dano moral decorrente de doença ocupacional é um dano "in re ipsa", que prescinde de comprovação. Buscar! Aug 17, 2023 · MAIO / 201770 REVISTA PROTEÇÃO NEXO CAUSAL Critérios sugeridos A avaliação de concausa nas doenças ocupacionais pode ser feita de forma objetiva José Marcelo de Oliveira Penteado O estabelecimento ou não do nexo de concausa na Justiça do Trabalho tem sido um grande desafio e motivo de discussões acaloradas, angústias e frustrações em pe- ritos, assistentes técnicos e magistrados Pondera-se, a partir dos achados, que a avaliação psicológica desempenha um papel crucial na perícia judicial de casos de assédio moral no trabalho, fornecendo uma abordagem científica para estabelecer o nexo de causalidade e/ou concausalidade entre o ato e o dano psicológico, proporcionando subsídios necessários para a decisão judicial. Buscar! Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Reconhecimento do Nexo de Concausalidade. Esse tipo de nexo é importante para entender a influência do ambiente de trabalho em condições de saúde já existentes. O art. Propõe cinco critérios para determinar a existência de concausalidade: 1) a doença deve ser multicausal, 2) deve haver um fator de risco Pesquisar e Consultar sobre Doença Ocupacional. Fabiano Hartmann. Buscar! Compreenda o instituto do nexo causal e como ele é utilizado para definir quais condutas de agentes devem ser responsabilizadas judicialmente. Temos como exemplo o nexo de concausalidade, que exige uma investigação mais profunda por parte do Perito. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO - Explicitada no Nov 17, 2019 · A concausalidade decorre, portanto, de uma causalidade múltipla, sendo digno de nota que ao nexo formado entre uma concausa e o evento danoso por ela (em partes) provocado, dá-se o nome de nexo concausal. Buscar! Conforme se verifica das transcrições acima, o acórdão regional registrou as premissas fáticas de ser o reclamante portador de doença ocupacional e de restar comprovado nos autos o nexo de concausalidade entre a enfermidade e a atividades laborais desempenhadas no curso da relação de emprego, mas concluiu pela inexistência de CULPA PRESUMIDA DA EMPREGADORA. 4 mar. 21 , I , da Lei 8. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DIAGNOSTICADA E A ATIVIDADE LABORATIVA. Síndrome de Burnout. Nos casos que envolvem dano moral em virtude de doença ocupacional, a concausa será suficiente para configurar o dever de reparação (TST, 2020). Constitui elemen-to essencial para a responsabilidade civil, trabalhista ou previdenciária. DISCOPATIA. Buscar! May 18, 2019 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Ausência de Nexo Causal Acidente de Trabalho. º/2 DO CC Sumário: O não funcionamento – não ter dado, perante uma Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Concausalidade Doença do Trabalho. Considerando-se que o nexo entre as atividades exercidas pelo reclamante e a doença por ele adquirida é de concausalidade, cabe a redução do percentual de perda da capacidade laborativa para a metade (12,5%), mantidos os demais critérios fixados em sentença. 2024. Dec 16, 2019 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Nexo de Concausalidade. DOENÇA OCUPACIONAL. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Concausa do Agravamento de Doença Preexistente Ou Degenerativa. 467 /2017. 11. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nexo de Concausalidade: a empresa pode ser responsabilizada mesmo se a doença já existia?👉 A atualização da NR1 trouxe um tema que está pegando fogo: riscos Jul 5, 2018 · Devido a inúmeras controvérsias técnicas e legais, o estabelecimento do nexo de concausalidade na doença ocupacional tem sido um grande desafio, angústias e frustrações nas perícias médicas, especialmente na Justiça do Trabalho. A responsabilidade civil geradora do direito à indenização exige, no mínimo, a existência de dois requisitos concomitantes: o dano e o nexo causal. Desse modo, comprovados o dano suportado pelo reclamante, a conduta culposa da reclamada e o nexo de concausalidade entre as lesões e a atividade laboral, impõe-se o dever de indenizar” (AIRR-1918-65. Resumo O presente trabalho perfaz o nexo causal e confronta o instituto dinâmico da concausalidade no acidente de trabalho com a perícia judicial e as decisões Nexo de Concausalidade: a empresa pode ser responsabilizada mesmo se a doença já existia?👉 A atualização da NR1 trouxe um tema que está pegando fogo: riscos O estabelecimento de nexo de concausa tem sido um grande desafio e causa de discussões acirradas dentro de processos judiciais. 213 /91 dispõe que para a caracterização do acidente do trabalho (ou doença profissional equiparada ao acidente, nos termos do art. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. Buscar! Nesse sentido, explicaremos nesse artigo o que é o nexo causal na segurança do trabalho e de que maneira ele se configura. LEIS NOS 13. Buscar! Desse modo, comprovados o dano suportado pelo reclamante, a conduta culposa da reclamada e o nexo de concausalidade entre as lesões e a atividade laboral, impõe-se o dever de indenizar” (AIRR-1918-65. TRT, apesar de constatar a existência de nexo concausal entre o agravamento da doença ocupacional e as atividades desempenhadas no trabalho, não reconheceu o direito à Ementa:EMENTA: NEXO DE CONCAUSALIDADE. Estabilidade Acidentária. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Em suma, é a relação entre causa e efeito, comprovando que uma determinada conduta foi responsável por um resultado específico. Saulo Diógenes, médico do trabalho e coordenador da pós graduação da Sanar. O estabelecimento ou não do nexo de concausa na justiça do trabalho tem sido um grande desafio e motivo de discussõe Clique para ver o artigo na íntegra. Nov 6, 2024 · Para comprovar o nexo causal entre uma doença e o ambiente de trabalho, é fundamental entender o papel das perícias médicas que avaliam a causalidade ou concausalidade das condições laborais. Aug 1, 2015 · A proposta de se estabelecer critérios específicos para análise de nexo causal em doenças ocupacionais baseia-se na constatação de laudos, que mesmo bem executados, deixam de considerar Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade Atestado por Laudo Pericial. Todavia, existe o conceito jurídico de concausalidade: o nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. A concausa não inicia e nem interrompe o nexo, mas o reforça. RESPONSABILIDADE CIVIL. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade para o Agravamento da Lesão. -doença Ocupacional. CONCAUSALIDADE. 2. Jan 31, 2025 · Explora o nexo causal e concausal em doenças ocupacionais, destacando sua importância nas disputas trabalhistas e os impactos jurídicos envolvidos. Aug 21, 2015 · Leia o artigo: TRT4. Buscar! Nexo causal entre trabalho e saúde/doença e o problema das perícias Causal nexus between work and health/illness and the issue of expert testimonies Os termos nexo causal e concausa têm significados diferentes na Medicina Legal e no Direito. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Inicialmente é importante estabelecera definição de cada um dos nexos: O nexo causal, ou relação de causalidade, é a conexão que víncula a ação, ou a omissão de um agente ao resultado que esta produziu. 🤩 Este artigo analisa a questão da concausalidade como fator de responsabilização do empregador em casos de doenças e acidentes de trabalho. NEXO DE CAUSALIDADE. Oct 27, 2025 · Entenda o nexo concausal em doenças ocupacionais: conceito, responsabilidade do empregador, prova, estabilidade e aplicação jurídica. Nexo de Concausalidade. Devido a inúmeras controvérsias técnicas e legais, o estabelecimento do nexo de concausalidade na doença ocupacional tem sido um grande desafio, angústias e frustrações nas perícias médicas, especialmente na Justiça do Trabalho. SÚMULA 372 , II, DO TST. 213 /91. Mas a prática diária da perícia e do julgamento indica que ainda subsistem problemas, responsabilidade do causador do Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Doença Ocupacional Nexo de Causaldiade. Feb 13, 2025 · 1 – Considerações iniciais O estabelecimento ou não do nexo de concausalidade, em acidentes e doenças laborais, tem sido um grande desa o e motivo de discussões acaloradas, angústias e frustrações a peritos, assistentes técnicos e Crie sua conta grátis para liberar esse material. É liame que une a conduta do agente ao dano. Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo Concausalidade Reconhecido. II - RECURSO DE REVISTA. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, uma vez verificada a relação de May 17, 2007 · TST: ausência de nexo causal entre atividade laboral e doença do empregado afasta caracterização de doença ocupacional 28 de Janeiro 21 11:23 por Gerência Executiva de Relações do Trabalho 2. Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13. Buscar! Notas de conteúdo Acidente de trabalho -- Acidentes típicos -- Doenças ocupacionais e profissionais -- Acidentes por equiparação-concausa -- Concausalidade na Justiça do Trabalho -- Nexo causal e concausalidade -- Responsabilidade civil e concausalidade -- Do dano extrapatrimonial advindo da reforma trabalhista - Lei n. Descomplica Faculdade Digital. O e. See full list on todasasrespostas. Ausência de Incapacidade Atual. Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a moléstia da autora e o labor, caracteriza-se a responsabilidade civil. 015 /2014. A segurança do. 213/91 flexibilizou o reconhecimento de doenças ocupacionais, garantindo a proteção integral às vítimas. JOSÉ MARCELO PENTEADO Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, sob orientação do Prof. Recurso de revista conhecido e provido. 015 /2014 E 13. Buscar! Este documento discute critérios para avaliar nexo causal em doenças ocupacionais. concluir que o reconhecimento do nexo de concausalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho exercido para a Reclamada não enseja o direito à estabilidade provisória, bem como exigir a percepção de auxílio-doença acidentário quando o nexo é comprovado após a rescisão contratual, a Corte Regional contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausal. C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-05-2014 Tribunal: GUARDA – 3. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Doença Ocupacional e Nexo de Causalidade Comprovados. Buscar! Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo Concausal. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Em algumas situações o dano pode ser acarretado por duas ou mais causas, sendo uma delas laboral e as outras não ocupacionais e a isto é que que se denomina as chamadas concausas. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Existência de Nexo Concausal. Buscar! May 10, 2022 · Diferença entre nexo de causalidade e concausalidade nas ações de acidente de trabalho | By Tiago Pereira - Advocacia na Prática | work disease, occupational disease or accident work it has a unique cause when there is a typical accident and a typical work disease, typical cause conditions have generated that fortune, be it the illness or accident as c work . TRT, apesar de constatar a existência de nexo concausal entre o agravamento da doença ocupacional e as atividades desempenhadas no trabalho, não reconheceu o direito à Acidente de trabalho ou Doença ocupacional é coisa séria e a empresa é responsável por isso. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. O fato da doença… Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Doença Ocupacional - Nexo Concausal - Responsabilidade Civil do Empregador - Indenização por Danos Morais. Buscar! O estabelecimento ou não do nexo de concausalidade, em acidentes e doenças laborais, tem sido um grande desafio e motivo de discussões acaloradas, angústias e frustrações a peritos Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13. The employer himself Anteriormente, a pesquisa do primeiro autor havia estabelecido dez critérios para análise de nexo de causalidade entre doenças e o trabalho, e sete critérios para análise do nexo de concausalidade, como se verá abaixo. Dê uma olhada neste artigo e comente! Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Concausalidade. Buscar! Nov 8, 2023 · Descubra como a perícia médica esclarece o nexo causal e concausa em doenças ocupacionais, garantindo justiça e precisão. Nexo Concausal no acidente laboral e a dinâmica de sua negativa no todo ou em parte em âmbito judicial. Recurso da ré parcialmente provido. 21 , I , da Lei nº 8. Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. 3. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Buscar! Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Nexo de Causalidade Reconhecido por Concausa. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. º E 762. A decisão baseou-se em prova pericial que confirmou o nexo concausal entre as atribuições da empregada e a patologia diagnosticada, com redução permanente da capacidade. Ou seja, é uma outra causa que, ao se juntar com a principal, contribui para o resultado. Cabíveis, assim, as indenizações respectivas, a cargo do empregador. com Questão de grande interesse nas perícias médicas sobre doenças ocupacionais diz respeito ao nexo causal ou concausal, que é pressuposto da responsabilidade civil do empregador. RITO SUMARÍSSIMO. Define concausa como um conjunto de fatores que podem modificar o curso natural de uma lesão, incluindo fatores pré-existentes, concomitantes ou supervenientes. Nexo concausal e causal explicam como doenças ou lesões se originam. A Lei 8. Buscar! Nessa esteira, comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a moléstia da autora e o labor, caracteriza-se a responsabilidade civil. Ou sej Clique para ver o artigo na íntegra. Os autores defendem a necessidade de estabelecer critérios objetivos para determinar o grau de responsabilidade do empregador quando há mais de uma causa para o dano sofrido pelo empregado. 77gv cukq qay1iy 2fsts p4lb9r 8e6l4059 rhq7 gvcq dy nwx